Muitos problemas que levam os consumidores ao poder judiciário ou aos órgãos de defesa do consumidor são os chamados vícios ocultos, mas você sabe o que é? Já ouviu falar nesse termo?
Antes de entrar no detalhe sobre o que é vício oculto, vamos começar do básico.
Vício é um termo jurídico que se refere a falhas encontradas em produtos e serviços. No que diz respeito à forma como eles se manifestam, eles são divididos em dois tipos: os aparentes e os ocultos.
Vício oculto é uma falha que só se manifesta depois de um certo tempo de uso do produto, sendo de difícil constatação pelo consumidor.
Quando isso acontece, muitos vendedores e fabricantes tendem a alegar que só são responsáveis pela troca ou conserto durante a garantia definida em contrato.
Prazos para reclamar de vício oculto ou aparente
O artigo 26 do CDC aponta que em casos de vícios aparentes, os prazos da garantia legal podem ser dois, de acordo com o tipo de produto:
✔ produtos não-duráveis (alimentos, produtos de higiene, etc): 30 dias
✔ produtos duráveis (móveis, eletrônicos, automóveis, etc): 90 dias.
No vício oculto, os prazos são os mesmos, mas com uma diferença importante: enquanto em vícios aparentes eles começam a valer no dia da compra do produto, nos ocultos eles contam a partir de quando o problema é detectado pelo cliente.